Decreto assinado por Ibaneis Rocha muda a data comemorativa, antes prevista para o dia 28; medida foi publicada em edição extra do DODF nesta quinta (9)
O governador Ibaneis Rocha assinou o Decreto nº 47.795, que antecipa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 27 de outubro deste ano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (9).
A medida altera o Decreto nº 46.716, de 2 de janeiro de 2025, que estabelece os feriados nacionais e locais, além dos pontos facultativos ao longo do ano. Com a mudança, o Dia do Servidor Público, previsto no artigo 278 da Lei Complementar nº 840/2011, será comemorado na segunda-feira (27), em vez da terça-feira (28).
A alteração tem efeito imediato e busca ajustar o calendário administrativo do Governo do Distrito Federal, proporcionando melhor organização das atividades e dos serviços públicos.