A DF Legal registrou 420 ações de fiscalização por funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas entre 1º de abril e 26 de outubro de 2026. O total é 30,8% menor que as 607 ações contabilizadas no mesmo período de 2025.

Ceilândia lidera os registros deste ano, com 63, seguida por Recanto das Emas, com 59, e Gama, com 36. Santa Maria teve 30 ações, enquanto Guará e Taguatinga somaram 25 cada. Planaltina registrou 22, e Samambaia, 20.

A fiscalização segue a Portaria Conjunta 01/2025, que permite o funcionamento desses estabelecimentos das 6h à meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. Fora desse intervalo, a entrega em domicílio por aplicativo é permitida com as portas fechadas.

Os estabelecimentos que descumprem as regras estão sujeitos a notificação, interdição sumária, multa e apreensão de móveis, como mesas e cadeiras. Segundo Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais, em caso de flagrante a PMDF emite o Termo de Constatação de Infração e interdita a distribuidora. Um auditor fiscal da DF Legal faz a homologação eletrônica.

O balanço também reúne 15 registros no Paranoá e 15 em São Sebastião, 13 no Núcleo Bandeirante e 12 em cada uma das regiões Sudoeste/Octogonal e Vicente Pires. Brasília teve dez ações, e Águas Claras e Riacho Fundo II registraram nove cada.

Não houve operações registradas no período em 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão. A pasta atribui a queda no número de registros ao trabalho integrado com as forças de segurança.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 162 ou pelo Participa-DF, com opção de sigilo. As manifestações passam por triagem da Ouvidoria da DF Legal antes do encaminhamento aos auditores fiscais.