Quem vai contratar segurança privada no DF deve verificar a autorização da Polícia Federal e o certificado de regularidade da SSP-DF antes de fechar o serviço. Para eventos, a exigência inclui um credenciamento próprio para cada atividade, mesmo que a empresa já esteja certificada. A orientação da Secretaria de Segurança Pública busca evitar a contratação de prestadoras clandestinas.

A lista de empresas em conformidade com a SSP-DF está disponível para consulta no site da secretaria. A atividade complementa o trabalho das forças de segurança pública em estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas e eventos.

A regularização começa com a autorização da Polícia Federal, que verifica as exigências do Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei Federal nº 14.967/2024. Depois da autorização e da publicação do ato no Diário Oficial da União, a empresa precisa comunicar o início das atividades à SSP-DF e apresentar os documentos para obter o certificado local.

No DF, esse procedimento cabe ao Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae). Segundo o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Melo, a conferência permite identificar empresas autorizadas e profissionais com a capacitação exigida. Para os contratantes, a recomendação é fazer essa checagem antes de escolher a prestadora.

Nos eventos, a empresa certificada deve solicitar o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP). O documento é individualizado e exige nome, local, data, horários de início e fim e estimativa de público da atividade. Também é necessário comprovar a contratação pelo organizador e informar os vigilantes escalados.

O TCSP precisa ser apresentado à administração regional responsável, junto dos demais documentos exigidos para liberar o evento. Durante a realização, o Nucae verifica a presença dos profissionais informados, o controle de acesso, o acompanhamento do público e as condições de circulação e saída.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, afirma que a consulta prévia contribui para prevenir riscos e manter o serviço dentro das exigências legais. A fiscalização também busca identificar irregularidades e coibir empresas clandestinas.

O Nucae funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com atendimento presencial em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3441-8683 ou pelo e-mail nucae@ssp.df.gov.br.