O segundo sorteio do Nota Legal em 2026 será realizado em 5 de novembro e distribuirá R$ 3,5 milhões. O prêmio principal será de R$ 1 milhão, e 12,6 mil bilhetes serão contemplados eletronicamente.
A data e as regras foram definidas pela Instrução Normativa nº 5, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (22). Podem participar consumidores cadastrados no programa que atendam às condições previstas na legislação, entre elas a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras.
A habilitação começará automaticamente em 5 de agosto. A partir de 13 de agosto, o consumidor poderá conferir a situação na área restrita do site do Nota Legal.
Quem não aparecer como habilitado poderá apresentar contestação até 4 de setembro pelo Atendimento Virtual da Receita do DF. No sistema, é necessário selecionar o assunto Nota Legal e o tipo de atendimento destinado à contestação de não habilitação em sorteio.
O mesmo dia 4 de setembro é o prazo para quem ainda não participa concluir o cadastro. Cada consumidor poderá acumular até 200 cupons por mês, desde que os documentos fiscais tenham sido emitidos entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026.
Consumidores com débitos junto ao GDF não poderão participar. A regra não considera inadimplente quem negociar ou parcelar as pendências entre 28 de julho e 4 de setembro de 2026.
O concurso da Loteria Federal de 31 de outubro servirá de base para o sorteio. Além do prêmio de R$ 1 milhão, serão pagos dois prêmios de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil e 30 de R$ 5 mil.
A distribuição inclui ainda 50 prêmios de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Somadas, as premiações chegam aos R$ 3,5 milhões anunciados para a segunda edição do ano.