O projeto que permitiria usar estágio como experiência profissional em provas de concursos foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto presidencial, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico complementar do estágio na formação educacional. O despacho também aponta risco de comprometimento de critérios de seleção em concursos públicos.
O projeto havia sido aprovado em abril pelo Congresso Nacional. A proposta determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia contar como experiência profissional em provas de concursos.
Para a Presidência, o texto é inconstitucional. A justificativa é que a regulamentação atribuída de forma genérica ao Poder Público concentraria competência no presidente da República, com violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
O veto teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades enfrentadas por quem tenta entrar no mercado de trabalho.