Pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos no orçamento do DF terão análise centralizada pela Secretaria de Economia. A mudança consta em portaria publicada nesta sexta-feira (22), com regras para unidades integrantes do Orçamento do Distrito Federal.
A norma determina que as solicitações sejam formalizadas em processo específico no SEI/GDF. Os órgãos precisarão apresentar justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da disponibilidade financeira necessária para executar as despesas, antes da análise final.
A análise ficará concentrada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia. A unidade será responsável pela avaliação técnica e financeira dos processos apresentados pelos órgãos e pela compatibilização com a situação do Tesouro.
Entre as medidas previstas está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. Com isso, a liberação de recursos passará a considerar arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e cumprimento das metas fiscais vigentes.
A reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia. O processo levará em conta a evolução da arrecadação, o fluxo de caixa do Tesouro e as prioridades definidas pelo governo ao longo do exercício.
Os órgãos que pedirem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos pretendidos. Quando não houver compensação orçamentária disponível, será necessário apresentar justificativa técnica para a demanda e demonstrar a necessidade da alteração solicitada.
A portaria segue diretrizes de decretos recentes sobre racionalização e eficiência das despesas públicas. Em abril, o Decreto nº 48.509/2026 estabeleceu revisão de contratos, suspensão de medidas que ampliem gastos com pessoal, fiscalização de benefícios e criação do Comitê Gestor do Gasto Público Distrital.
O decreto também determinou revisão de despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios. A meta informada é reduzir custos sempre que possível, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.