Decreto de 17 de abril de 2026 torna CeTIC-DF datacenter oficial e obriga uso da rede GDFNet

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A partir do decreto assinado em 17 de abril de 2026 pela governadora Celina Leão, compras e projetos de tecnologia no DF passam a seguir regras que podem alterar a rotina de servidores e o funcionamento de serviços digitais: qualquer aquisição em TI dependerá de planejamento prévio e da publicação de um plano diretor.

O texto torna obrigatória a elaboração e divulgação dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) por todos os órgãos do GDF. Esses planos serão condição para autorizar contratações, com o objetivo explícito de reduzir compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos.

Na área de infraestrutura, o decreto centraliza recursos ao instituir o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CeTIC-DF) como datacenter oficial do governo e fixa a rede GDFNet como canal único de interconexão entre órgãos. Ficam vedadas estruturas paralelas, como novos datacenters ou redes independentes, salvo exceções técnicas justificadas.

A nova Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI) terá papel de coordenação: projetos e contratações em tecnologia deverão passar por análise prévia da pasta. A mudança segue o desmembramento da antiga Setic, medida apontada pela governadora como passo para evitar desperdício, ganhar eficiência e melhorar serviços à população.

O decreto também prevê a integração dos sistemas e das bases de dados em um ambiente corporativo único, facilitando o compartilhamento de informações entre áreas como saúde, educação e segurança. A expectativa oficial é que a padronização traga mais segurança, economia e agilidade aos serviços públicos.