Despesas do GDF só poderão ser assumidas quando houver dinheiro disponível para pagá-las. A regra consta em decreto assinado pela governadora Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (7).
A medida vale para todas as unidades orçamentárias do GDF. Na prática, o empenho, que é a reserva de recurso para pagar uma compra ou serviço, só poderá ser feito com a confirmação de caixa suficiente no Tesouro.
O decreto também ajusta a liberação de recursos ao longo do ano, alinhando os gastos à arrecadação real. A Secretaria de Economia informou que a prioridade continua sendo a manutenção dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais.
“O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.
Segundo o secretário, a governadora determinou prioridade para saúde, transporte e zeladoria das cidades. A medida, de acordo com Valdivino, busca fortalecer a responsabilidade fiscal e evitar desequilíbrios nas contas públicas.