Consumidores do DF que pagam por telefonia móvel, mas enfrentam falta de sinal ou serviço instável, estão no centro de uma decisão administrativa do Procon-DF. O órgão aplicou multa de R$ 60 mil às operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A., responsável pela marca Vivo.

A sanção foi motivada por ausência, instabilidade ou extrema precariedade do sinal em regiões do DF. De acordo com o Procon-DF, as falhas impediram o uso regular de serviços já pagos pelos consumidores.

O órgão vinculou a decisão ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da continuidade, adequação e eficiência de serviços essenciais. Telefonia móvel se enquadra nessa categoria, o que exige prestação compatível com o serviço contratado.

A apuração apontou falhas sistêmicas no fornecimento do sinal, com impacto especialmente em áreas de vulnerabilidade social e de expansão urbana. A Colônia Agrícola 26 de Setembro foi citada como exemplo de localidade afetada.

Para o Procon-DF, a situação configura dano coletivo. O entendimento do instituto é que vender serviços ou habilitar novas linhas em regiões onde a estrutura técnica das empresas é insuficiente viola o dever de prestação adequada e de informação clara ao consumidor.

A decisão também mira a relação entre oferta comercial e capacidade de entrega. Na avaliação do órgão, o consumidor precisa receber informação precisa sobre a cobertura disponível antes de contratar ou manter um serviço, principalmente quando a empresa já conhece limitações técnicas em determinada área.

O diretor-geral do Procon, Johnatan Faraj, afirmou que a multa decorre de reincidência na prática abusiva, apesar de tentativas de negociação feitas pelo órgão e por outras entidades de defesa do consumidor. Ele classificou como grave a venda de serviços que não podem ser prestados de forma adequada.

“O serviço vendido deve ser prestado adequadamente, ou os consumidores não precisam pagar por ele”, declarou Faraj. A fala reforça o entendimento do órgão de que o problema não se limita a falhas pontuais de cobertura.

Quem continuar sem sinal em casa ou no trabalho, mesmo pagando regularmente pelo plano, pode registrar reclamação nos postos presenciais do Procon-DF ou pela internet. A orientação vale para consumidores que enfrentam ausência de sinal, instabilidade frequente ou qualidade muito abaixo do serviço contratado.