Auditoria da Controladoria-Geral do DF identificou uso indevido de cartões de gratuidade para pessoas com deficiência em ônibus e no metrô. Segundo a CGDF, a situação tinha potencial de gerar prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão por ano.
A partir do diagnóstico, a Secretaria de Transporte e Mobilidade publicou novas regras para uso e fiscalização dos cartões. A Portaria nº 131/2025 estabelece intervalos mínimos entre validações no mesmo veículo ou estação e define limite diário de utilizações compatível com o deslocamento do beneficiário.
A norma também detalha procedimentos de biometria facial e cruzamento de dados. Quando há inconsistência entre a foto da biometria e o cadastro, o cartão pode ser bloqueado automaticamente.
De acordo com a CGDF, as mudanças ajudam a proteger a gratuidade para quem tem direito ao benefício e reduzem o risco de fraudes. As melhorias impactam mais de 1 milhão de usuários do transporte público.
Apenas em 2025, o sistema de bilhetagem registrou mais de 21,5 milhões de acessos de pessoas com deficiência e acompanhantes ao transporte público coletivo do DF.
A secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda, afirmou que auditorias, fiscalização e regras como biometria facial, intervalos mínimos e limites diários modernizam o sistema e otimizam recursos públicos.