Moradores do Distrito Federal poderão participar, em 30 de setembro, de uma audiência pública sobre mudanças no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCub. A reunião começa às 19h e será aberta a toda a população.
O encontro ocorrerá no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, na Asa Norte. Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar que propõe alterações nas regras atuais.
A discussão envolve a Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o PPCub. A legislação estabelece normas de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília.
Segundo a proposta divulgada, as mudanças buscam ajustar a norma às transformações e às necessidades atuais do território. O texto mantém as diretrizes de proteção do patrimônio previstas na legislação.
A minuta do projeto e os anexos ficarão disponíveis para consulta até a data da audiência. O material pode ser acessado na página das audiências públicas.
O Portal do PPCub também reúne informações sobre a lei e oferece um tutorial para facilitar a leitura dos documentos. O aviso oficial da audiência está disponível no documento publicado pela administração distrital.
Depois da audiência, as contribuições apresentadas pela sociedade serão analisadas. A etapa servirá de base para possíveis ajustes técnicos no texto da proposta.