Defensoria nas Escolas inicia agenda de 2026 com atendimentos em Planaltina

A primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas, realizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), ocorrerá em Planaltina. A partir da 14ª edição, a iniciativa também passará a oferecer atendimento exclusivo em centros de ensino especial às terças-feiras da terceira semana de cada mês. A proposta prevê atendimentos itinerantes mensais em oito Coordenações Regionais de Ensino ao longo do ano, ampliando o acesso da comunidade escolar à orientação jurídica e à educação em direitos.

A ação será realizada na terça-feira (17), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, localizado no Setor Administrativo, Lote I. Já na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20), os atendimentos ocorrerão no mesmo horário no CED Dona América, situado na Quadra 4, 10K, Conjunto C, Área Especial, no Setor Habitacional Arapoanga.

O cronograma do projeto prevê novas edições ao longo do ano em diversas regiões do DF. Em abril, a iniciativa chega a Sobradinho. Em maio, será realizada em Samambaia e no Recanto das Emas. Em junho, a ação ocorrerá em Ceilândia e Brazlândia. Em agosto, o atendimento será em Taguatinga, e em setembro nas regiões do Núcleo Bandeirante e do Guará. Já em outubro, o projeto passará por São Sebastião e Paranoá, encerrando o calendário de 2026 em novembro com edições no Gama e em Santa Maria.

Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, levar a instituição para dentro das escolas representa uma mudança importante na forma de promover o acesso à Justiça. “Levar a DPDF para dentro das escolas é reconhecer que a educação em direitos é uma ferramenta essencial de transformação social. O programa fortalece vínculos, previne conflitos e garante que os direitos fundamentais sejam assegurados desde cedo”, destacou.

O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, afirmou que a iniciativa reforça o papel das escolas como espaços estratégicos para a promoção de direitos e prevenção de conflitos. “O objetivo da ação é aproximarmos o sistema de Justiça da comunidade escolar por meio da promoção da educação em direitos e da atuação de forma preventiva, evitando que conflitos se agravem e garantindo proteção integral a crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, ressaltou que a presença da Defensoria Pública nas escolas fortalece a cidadania e amplia o acesso à informação. “A presença da Defensoria Pública nas escolas reforça a importância de políticas públicas construídas a partir da escuta, do diálogo e da atuação direta nos territórios. Quando levamos esse trabalho para o ambiente escolar, ampliamos o acesso à informação e contribuímos para que estudantes compreendam melhor seus direitos e responsabilidades. Trata-se de uma iniciativa que orienta, previne conflitos e fortalece a cidadania. O compromisso da Secretaria de Educação é expandir essa ação para todas as regiões administrativas, consolidando a escola como espaço de acolhimento, proteção e formação cidadã”, afirmou.

Durante uma edição realizada em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza aproveitou a iniciativa para realizar o exame de DNA do filho e garantir o reconhecimento de paternidade no registro civil. “Nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem garantido o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, relatou.

O programa Defensoria nas Escolas já realizou 13 edições e contabiliza 11.623 atendimentos a estudantes e membros da comunidade escolar. Nesse período, foram identificadas mais de 10.145 crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimentos realizados pela Unidade Móvel da DPDF e de atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF).

Ao longo das edições, o projeto também alcançou mais de 12,7 mil estudantes, professores e integrantes da comunidade escolar, promovendo educação em direitos, escuta qualificada e atendimento jurídico gratuito diretamente nas unidades de ensino. A identificação de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento possibilitou o encaminhamento de medidas legais para garantir o direito à identidade e à filiação.

Lançado em dezembro de 2025, o projeto Defensoria na Primeira Infância ampliou o alcance da iniciativa ao incluir creches da rede pública e conveniada do DF. A proposta é oferecer acolhimento qualificado e atendimento jurídico imediato para demandas que afetam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar das crianças, como pensão alimentícia, regularização de guarda e reconhecimento de paternidade.

A iniciativa também passou a contar com parceria da Defensoria Pública da União (DPU), que oferece atendimento jurídico itinerante especializado nos Centros de Ensino Especial do DF. A atuação conjunta permite que as famílias recebam orientação sobre questões estaduais e federais em um único atendimento, incluindo direitos das pessoas com deficiência, benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, questões previdenciárias, regularização de documentos, além de atendimento psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção. Os atendimentos ocorrerão sempre nas terças-feiras da terceira semana de cada mês, nos Centros de Ensino Especial das regionais atendidas pelo cronograma do projeto.