Pequenas unidades de beneficiamento de pescado no DF poderão obter registro sanitário provisório enquanto fazem a adequação de suas instalações. As regras foram estabelecidas pela Portaria 422, de 10 de novembro de 2026, com procedimentos de concessão pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID).
O registro poderá valer por até 24 meses. Para receber a autorização definitiva, o estabelecimento deverá cumprir as exigências previstas e passar por vistoria final.
A proposta permite organizar as adequações de forma gradual, com orientação técnica da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emater-DF. O acompanhamento inclui inspeções pelo menos uma vez por ano para identificar dificuldades e orientar a correção de irregularidades.
As exigências sanitárias abrangem higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade do pescado. Os responsáveis precisam apresentar projetos das instalações, manual de boas práticas e análise da qualidade da água, além de passar por capacitação e manter registros da origem das matérias-primas e dos produtos comercializados.
A Seagri também poderá oferecer cursos de boas práticas de fabricação e aprimoramento dos processos produtivos. Segundo o secretário Rafael Bueno, o caminho de regularização será acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, mantendo os requisitos de qualidade e segurança alimentar.
A pasta aponta que a formalização pode ampliar as alternativas de comercialização e agregar valor à produção dos pequenos empreendimentos. O subsecretário de Defesa Agropecuária, Vinícius Campos, relaciona a medida à aproximação entre produção, beneficiamento e venda de pescado no DF.