As procuradorias do DF, do Rio de Janeiro e do Amapá apresentaram ao STF um pedido conjunto para participar das discussões sobre recuperação de ativos e reparação de danos ligados ao BRB. A solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral do DF busca incluir os dois estados entre as partes interessadas.
No pedido, os três entes se apresentam como possíveis vítimas dos fatos relacionados à crise do banco, atualmente sob investigação. A intenção é participar de eventuais soluções consensuais que envolvam responsabilização, recuperação de bens e reparação de prejuízos ao patrimônio público.
Segundo a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, a atuação do BRB fora do Distrito Federal também deve ser considerada nessas discussões. Ela lembra que o banco é uma sociedade de economia mista, com acionistas privados e o GDF como sócio majoritário.
As procuradorias manifestaram interesse em procedimentos como acordos e colaborações premiadas. Conforme Diana Ramos, o objetivo é que os interesses patrimoniais dos entes prejudicados sejam considerados na identificação, recuperação e restituição dos valores e bens envolvidos.
A participação pretendida não representa desistência de outras medidas judiciais. Segundo a procuradora-geral, permanecem preservadas tanto as ações autônomas que já estejam em andamento quanto as que possam ser propostas no futuro.