O Nota Legal tem R$ 179,9 milhões disponíveis para contribuintes cadastrados que ainda não indicaram conta bancária para receber créditos acumulados. O prazo para informar os dados termina em 30 de junho.
Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil cadastrados já haviam indicado os dados bancários. Desse total, 43,5 mil fizeram o procedimento pela primeira vez. O valor solicitado passava de R$ 37 milhões.
A Secretaria de Economia informou que 972,3 mil contribuintes ainda não se manifestaram. Para pedir a devolução, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo e indicar uma conta bancária em nome do próprio contribuinte. Não há transferência para contas de terceiros.
O Plano Piloto lidera o número de indicações de conta, com 21,2 mil registros. Em seguida aparecem Ceilândia, com 11,8 mil, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil.
Entre os contribuintes que ainda podem solicitar créditos, o Plano Piloto soma 125,7 mil pessoas com direito a R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil contribuintes com direito a R$ 10 milhões.
O programa também permite usar créditos para abater IPTU ou IPVA, além de doar valores a entidades cadastradas no Nota Solidária. Atualmente, 22 entidades estão cadastradas nessa modalidade.