A Empresa de Regularização de Terras Rurais completa três anos com 32.845 hectares regularizados no DF. No período, mais de 500 famílias foram beneficiadas e 433 contratos de concessão de direito de uso foram entregues.
A ETR foi criada em 2023 como subsidiária integral da Terracap para gerir terras públicas rurais. O principal instrumento usado pela empresa é o contrato de concessão de direito de uso, considerado o primeiro passo para a regularização definitiva.
Segundo a empresa, o processo foi reestruturado para reduzir a espera dos produtores. Antes, a obtenção do documento podia levar de oito a dez anos, e agora o prazo entre o requerimento e a entrega do contrato caiu para cerca de 120 dias.
A mudança ocorreu porque equipes multidisciplinares passaram a ir a campo para elaborar planos de uso, memoriais descritivos e georreferenciamento das chácaras. Assim, parte da documentação técnica deixou de depender diretamente do produtor rural.
O presidente da ETR, Thulio Moraes, explica que o contrato reconhece a condição de legítimo ocupante e transforma o morador rural em concessionário da área. A escritura definitiva vem em etapa posterior do processo.
A regularização também é apresentada como ferramenta ambiental. Ao identificar e monitorar quem ocupa áreas rurais, o poder público busca inibir parcelamento irregular do solo, evitar loteamentos clandestinos e proteger nascentes.
Entre os produtores atendidos está Orlando Azevedo, do Caub, que assinou o contrato em 26 de outubro de 2023. Com a segurança jurídica, ele ampliou a produção de derivados de jabuticaba, além de manter cultivo de frutas e criação de cavalos premiados.