Microempreendedoras do DF ganham acesso a crédito com juros menores e cursos online com nova lei

Programa sancionado em 8 de abril de 2026 prevê carência estendida, garantias simplificadas e capacitação obrigatória para quem pedir o suporte financeiro

Microempreendedoras do DF podem esperar linhas de crédito com condições mais vantajosas e oferta de cursos flexíveis após a sanção, em 8 de abril de 2026, do Projeto de Lei nº 2.209/2026, que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do DF.

Aprovado pela Câmara Legislativa do DF em 17 de março e sancionado pela governadora Celina Leão, o programa nasceu a partir dos debates do Movimenta 2026, evento do Sebrae. O texto é de autoria dos deputados distritais Jaqueline Silva, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte.

A lei define diretrizes para concessão de crédito mais favoráveis que as do mercado: taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência maiores e simplificação nas exigências de garantias. Os recursos poderão ser usados para rotina empresarial, compra de equipamentos e modernização dos negócios, com o objetivo de aumentar a geração de renda e a autonomia financeira das mulheres.

O acesso às linhas ficará condicionado à realização de capacitação técnica e à apresentação de um plano de negócios. As áreas de formação incluem gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança, preparação para exportação e participação em licitações públicas; os cursos serão ofertados online com horários flexíveis para facilitar a adesão das empreendedoras.

Representantes do Sebrae-DF e do GDF destacaram a rapidez e o caráter coletivo da iniciativa. A superintendente Rose Rainha disse que levou a minuta ao presidente da CLDF e comemorou a aprovação unânime em 15 dias: “É uma política pública de facilitação e acesso ao crédito”. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, afirmou que o programa tem foco em mulheres, mães solo e microempreendedoras, e que a autonomia financeira é caminho para reduzir a violência contra meninas e mulheres. A governadora Celina Leão ressaltou que ampliar políticas públicas para mulheres é um compromisso de toda a sociedade.