Após o prazo, quem não cumprir a determinação estará sujeito a multas e apreensão do veículo
Os motoristas que atuam no transporte por aplicativo no DF têm até 17 de dezembro para instalar nos veículos o adesivo com QR Code obrigatório, ferramenta que permitirá ao passageiro acessar informações sobre autorização, dados do motorista e do veículo, reforçando a segurança e a transparência do serviço. O adesivo deve ser fixado no para-brisa, em local visível para usuários e agentes de fiscalização.
Para obter o QR Code, o motorista deve atualizar seus dados no Portal do Condutor da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), incluindo o envio de foto. Depois disso, o prestador deve acessar a área de serviços do site e selecionar o menu “Emissão de Dístico STIP”, onde poderá imprimir o selo.
O prazo de 90 dias começou a contar em setembro, após a publicação da Portaria 261/2025. Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, quem não cumprir a determinação estará sujeito a sanções administrativas que podem incluir multas e, em casos de transporte não autorizado, apreensão do veículo. Ele destacou que a medida moderniza o sistema e aumenta a segurança: “O QR Code traz mais segurança para usuários, motoristas e para a fiscalização, ao permitir a verificação instantânea da regularidade do serviço”.
O DF conta atualmente com 10 empresas operadoras e 59 mil motoristas cadastrados. O QR Code poderá ser lido por qualquer smartphone e exibirá dados básicos como nome do motorista, autorização, placa e modelo do veículo. Para agentes de fiscalização, o sistema permitirá acesso a informações completas, atualizadas em tempo real, como número da autorização vigente, foto e vínculo com a empresa operadora.
A tecnologia inclui mecanismos de segurança e criptografia para evitar clonagem ou falsificação, e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que dados sensíveis sejam acessados apenas por autoridades autorizadas.