31 imóveis do DF passam à disputa por igrejas e instituições; caução até 13/05 e licitação em 14/05

Terracap abre quinto edital CDRU‑S com lotes em sete regiões; propostas mínimas variam de R$ 903 a R$ 2.790 por mês

Entidades religiosas e de assistência social que querem um espaço próprio no DF têm prazo até 13 de maio para depositar a caução e participar da licitação marcada para 14 de maio, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap. O edital do quinto certame CDRU‑S já está disponível no portal da agência.

Ao todo são 31 imóveis distribuídos em sete regiões administrativas: Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria. A iniciativa visa regularizar espaços destinados a cultos e serviços sociais sem competir com empresas privadas, segundo a Terracap.

Entre os lotes de maior destaque está o terreno em Santa Maria (Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 2) com 2.100 m² e valor mínimo de concessão de R$ 2.625 mensais. Em Samambaia, o Lote QN 319‑A (Área Especial 2) tem 1.985,92 m² e proposta mínima de R$ 2.790 por mês. O Riacho Fundo II oferece um bom custo‑benefício no lote da Quadra Central 3, Conjunto 10, Lote 5 (450 m²) com mensalidade mínima de R$ 903, e em Ceilândia o QNN Quadra 11, Via NN 11‑A, Lote 17, de 540 m², tem valor mínimo de R$ 1.935 mensais.

As regras do processo seguem a Lei Distrital nº 6.888/2021 e o Decreto Distrital nº 43.209/2022: o aluguel mensal corresponde a 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade pode solicitar a aplicação da moeda social, que torna a concessão gratuita se for cumprido um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis. A escritura pública de CDRU‑S vale por 15 anos, prorrogável por igual período, e as organizações devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação.

A participação pode ser feita online ou com entrega presencial da proposta na sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais — SAM, Bloco F, Brasília) no dia da concorrência. A sessão será transmitida ao vivo no canal da Terracap no YouTube. Para esclarecimentos o call center atende pelo (61) 3350‑2222 e há chat no site da agência. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, afirma que a ação busca garantir “um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”.